Ouve-se corriqueiramente na grade de ensino do padrão MEC a respeito da história da grande depressão americana e do crash de 1929. nos EUA. A versão mais comum publicada em todos os livros didáticos e propagada pela grande maioria dos professores é que a crise evidenciou o declínio do liberalismo, e que o estado é necessário tendo uma participação ativa e extremamente regulatória com uma finalidade única de evitar tais falhas e corrigi-las sempre que necessário, assim como também a responsabilidade de estimular determinados segmentos econômicos tanto produtivos quanto de consumo imediato.

Obviamente a crise se deu por uma série de estímulos e intervenções de um estado intervencionista e hiperativo no mercado. O que havia antes de 1929 não era um livre mercado completamente pleno, cujo o qual deva se atribuir a responsabilidade pelas mazelas da grande depressão, mas sim um mercado relativamente livre com diversas lacunas ocupadas por uma série de intervenções estatais, políticas bancárias e econômicas de expansão do crédito, da base da oferta monetária, como também uma série deliberada de medidas bancárias e serviços que contavam com o sistema de reservas fracionárias. Uma quebra na bolsa per se não é capaz jamais de gerar uma crise ou uma grande depressão, em 1987 a bolsa americana chegou a cair em até 15% e não levou a nenhuma crise ou depressão.

As quebras bancárias, por sua vez, ocorreram exatamente pela retração da expansão da oferta monetária e, em virtude da prática das reservas fracionárias dos bancos comerciais, começaram a restringir o crédito e começar a cobrar devidas quitações de empréstimos pendentes. Os indivíduos que estavam com dívidas pendentes imediatamente começaram a sacar deliberadamente seus recursos financeiros dos bancos, o que por consequência, devido ao sistema vigente de reservas fracionárias, ocorreu uma série de falências bancárias.

O crash da bolsa de NY em outubro de 1929 não resultou do nada e por uma falha de mercado, mas sim por uma série de políticas econômicas irresponsáveis oriundas de distorções do estado intervencionista. Houve durante a década de 1920 uma série de políticas de expansão de crédito pelo FED visando a correção do sistema bancário de reservas fracionárias. Como toda e qualquer expansão, gerou um BOOM deliberado e generalizado no mercado de ações, levando a uma ostensiva euforia especulativa, e quando finalmente a expansão do crédito foi contida em virtude das grandes pressões inflacionárias, o mercado americano passou pelo estágio de correção, onde todos os investimentos errôneos e de origem de distorções do estado intervencionista caíram por terra, reestruturando todos os bens de capital com direcionamentos corretos de investimentos.

No lugar do governo permitir que o mercado atuasse em correção natural e espontânea com adequação à nova realidade monetária sem a expansão, o estado mais uma interviu no mercado com uma série de controles de preços, controle de salários, aumento das taxas de importação, impostos e gastos, perpetuando uma depressão econômica por longos e quase intermináveis 15 anos.

Além de todos os acontecimentos ignorados pela maioria dos professores de história, também houve em 1920 uma profunda crise o qual foi evitada pela isenção da participação do estado como corretor do problema e, por mais incrível que pareça e pelo espanto dos professores do MEC, o mercado conseguiu livremente corrigir o problema e adiar a crise financeira até o ano de 1929 que, mesmo após a auto-regulação do mercado vigente, passou novamente a adotar políticas intervencionistas culminando assim na crise futura. Thomas Woods a seguir, em artigo , explica detalhadamente a situação americana em 1920:

“A situação econômica nos EUA em 1920 era sinistra.  Naquele ano o desemprego havia pulado de 4% para quase 12%, o PNB havia declinado 17%.  Não é de se estranhar, portanto, que o então Secretário de Comércio [equivalente ao nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior] Herbert Hoover – até hoje falsamente descrito como um entusiasta do laissez-faire – tenha instado veementemente o então presidente Warren G. Harding a fazer uma série de intervenções para reativar a economia.  Mas Hoover foi ignorado.

Ao invés de um “estímulo fiscal”, Harding reduziu o orçamento do governo praticamente à metade entre 1920 e 1922: os gastos federais declinaram de $6,3 bilhões em 1920 para $5 bilhões em 1921 e $3,3 bilhões em 1922.  E o restante da abordagem de Harding foi igualmente laissez-faire: o imposto de renda foi diminuído para todos os grupos de renda e a dívida nacional foi reduzida em 33%.

A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão”.[2]  No terceiro trimestre de 1921, os sinais da recuperação já eram visíveis.  No ano seguinte, o desemprego caiu para 6,7%, e em 1923 já estava em 2,4%”.

Não é algo conveniente ao discurso academicista e ao mainstream citar tal caso da crise de 1920, uma vez que seria a refutação cabal do discurso marxista de que o mercado desregulado e desenfreado é o responsável completo pelas crises econômicas ao redor do mundo, quando na verdade, tudo acontece em virtude de uma série de intervenções estatais e políticas monetárias irrestritas, com extrema regulação do mercado financeiro e uma série de distorções oriundas de uma expansão do crédito e da oferta monetária, juntamente com a falsa sinalização de mercado que tais políticas trazem, fazendo investidores se enganarem e alocarem capital e investimentos de forma errônea que, após a contração de todas as políticas, se mostrará visível tal erro, implicando assim, em uma série de falências bancárias e empresariais.

Como é de costume por todo o período de crise, o estado também garante a ousadia dos empresários em investimentos irresponsáveis garantindo-os pacotes emergenciais, socializando todos os prejuízos caso venham à falência, responsabilizando todos os pagadores de impostos por essa orgia deliberada entre burocratas e empresários que não se garantem em um mercado desimpedido e genuíno. Sempre que o estado garante seguridade jurídica e econômica, isso desestimula toda e qualquer ação racional por parte do investidor a premeditar prudentemente seus investimentos. Acaba-se que muitos empresários tornam-se mimados pelo estado desacostumando todo o arranjo, gerando uma série de pressões políticas justificando cada vez mais a dependência dos indivíduos ao aparato estatal.

Muitos esquerdistas pensam que o calcanhar de aquiles do liberalismo é exatamente a situação de que sempre quando há uma crise, todos os empresários recorrem ao estado como garantidor do controle da situação e como o foco de resolução de todos os problemas. Isso ocorre exatamente pela garantia anterior dos pacotes emergenciais e também pela devida cobrança do empresariado ao combinado pelo estado, evitando que todos venham à falência. Todo liberal defende que o empresário irresponsável deva arcar com seus prejuízos, tendo em vista que todo agente econômico que tem seus objetivos frustrados tem como punição natural do mercado o prejuízo, estimulando uma readaptação de mercado para os mais aptos à atuação competitiva.

Devido à experiência de 1920-1921 e todos os fatores históricos ocorridos durante a década de 1920, todo e qualquer esquerdista tem suas pernas quebradas ao conferir os fatos retirando o dogma marxista de que o livre-mercado é o demônio e o causador de todas as mazelas econômicas. Todo conservador ou libertário deve recorrer ao profundo estudo de todas as políticas fiscais e monetárias ocorridas em uma determinada época com uma finalidade investigativa e todos poderão comprovar que, ao longo da história, jamais houve um caso onde a crise econômica aconteceu por causa o livre-mercado, mas sim por causa de um grande estado interventor e hiperativo.

Introdução

A ineficiência estatal se dá por sua própria natureza e composição, a forma que os recursos são alocados e transitados a cada setor burocrático que compõe o estado. Muitos afirmam que o motivo da tal ineficiência simplesmente se dá por uma má gestão dos políticos e dos funcionários públicos no geral, o que é um enorme engano, tendo em vista que nem os países de primeiro mundo escapam da problemática; os mesmos também têm que lidar com o racionamento e a ineficiência, contando com um pequeno fator: caso estabeleçamos uma comparativa entre os serviços públicos prestados aqui com os serviços de primeiro mundo, chegaremos a conclusão que lá é um paraíso. Entretanto, até os canadenses, suecos, dentre outros cidadãos de países de primeiro mundo também sofrem com a demora de atendimento, com a lentidão e a escassez de recursos cujo atendimento se baseia em racionamento.

O artigo do IMB sobre o sistema falido sueco de saúde é a prova disso, um país de primeiro mundo onde os cidadãos ligam clamando por atendimento médico e ele simplesmente lhe é negado sob a prerrogativa de que a sua exclamação não é o suficiente que os faça se moverem, gastarem tempo e recursos para atendê-lo.

A causa do problema

A explicação para esse fator é simples: a natureza do estado. Para que o estado venha a prestar serviços básicos, necessariamente ele precisa retirar à força da população uma parcela de sua produtividade, acumulando-a em um órgão central que se responsabilizará de repassar tais recursos para os estados com um valor fixo e determinado pelos burocratas. Ou seja, a oferta de serviços do estado passará por uma prévia análise e aprovação burocrática para que finalmente ela seja aplicada e investida concretamente em serviços, causando um desequilíbrio entre oferta de serviços e a demanda pelo mesmo. A demanda pela oferta do estado é oscilante, mas a oferta do estado não o é, ele é arbitrário, lento e fixado, para que haja novas reformas em um hospital etapas exaustivas de aprovação orçamentária precisam serem feitas, enquanto a demanda é natural e flexível.

No setor privado a oferta necessariamente acompanhará os direcionamentos da demanda, sob o risco de prejuízos ao empresário caso ele não aloque-os da melhor forma possível. Para se aplicar novos investimentos, novos equipamentos e novos leitos em um hospital privado, dependerá unicamente da iniciativa dos responsáveis pelo hospital, enquanto ao estado compete de incansáveis etapas burocráticas do estado, desequilibrando a ordem natural e espontânea que deveria acontecer entre a oferta e demanda.

Se em uma determinada circunstância, em um determinado estado, há um surto de virose o qual a população carecerá de atendimento médico e internamento imediato, imediatamente haverá um salto gigantesco da demanda por serviços ofertados pelo estado, ademais o serviço que o estado oferta não acompanhará esse acréscimo com eficiência, pois o seu orçamento é fixo, os recursos já foram aplicados e para que seja aplicado um acréscimo ao orçamento por esse serviço, o mesmo não poderá ser feito em imediato, causando assim o efeito da escassez de recurso – desequilíbrio onde a demanda é incomparavelmente maior que a oferta – e o racionamento – onde os recursos são economizados e aplicados somente para os casos mais urgentes -, gerando esperas intermináveis em filas de hospitais, pessoas em estado grave em corredores e péssimo atendimento médico, tendo em vista que não há incentivos e nem uma política empresarial de atendimento especializado para agradar aos consumires, como há na iniciativa privada.

O problema da falta de incentivos

Como já havia premeditado os economistas liberais, você nunca gastará dinheiro dos outros da forma mais prudente possível o qual você gastaria se o dinheiro fosse exclusivamente seu. Os burocratas lidam com o dinheiro da população, logo a negligencia para os seus gastos será muito maior, fora o fator do super-faturamento de obras, onde um determinado empresário financia a campanha de um determinado político que, ao ser eleito, contratará a empresa para construir um determinado hospital e ambos em conluio combinam de que o empresário, ao fazer o orçamento, aumente exacerbadamente os preços dos materiais para que haja um faturamento extra em cima do serviço.

Além da problemática com os gastos, há também a falta de competição e a punição natural por investimento estúpidos e atendimento mal feito. Um atendimento precário de um hospital público não sofrerá nenhum tipo de consequência negativa, ao contrário de uma empresa privada, em meio à competição e que também vive de reputação para se manter no mercado. O consumidor pode optar por deixar de contratar os serviços de uma determinada empresa, ao reclamar provavelmente será ouvido e ainda poderá organizar um boicote contra uma empresa ineficiente, e como punição natural do mercado, o empresário poderá ter prejuízos financeiros e até ir à falência. Uma empresa privada no mercado vive de atender as necessidades mais urgentes da demanda.

Solução

Tendo em vista que a ineficiência no tocante a oferta de serviços básicos pelo estado faz parte de sua própria composição, a atitude mais correta para a correção de tal problema seria a privatização e a liberação ampla do mercado para a iniciativa privada ofertar, sem empecilhos regulatórios, os serviços de saúde e educação. Os indivíduos de baixa renda terão uma parcela da carga tributária destinada a esses serviços do estado de volta aos seus devidos bolsos e a competição do mercado se encarregaria de fornecer o melhor serviço pelo menor preço, sendo menos custoso e de uma qualidade maior que ofertada pelo monopólio do estado. Se você tem amor pela sua família e pela vida humana, jamais deixe-a sujeita ao atendimento ineficiente do estado.

Uma das atitudes mais comuns para qualquer indivíduo que se auto-proclame de direita, é a percepção da realidade concreta e análise pragmática da realidade, se distanciado completamente de qualquer análise dogmática e ideológica. Uma das características mais comuns de um conservador é a exigência da prudência em atitudes políticas e a crença em uma ordem natural duradoura e permanente, baseado na natureza humana, que por sua vez é imperfeita e, portanto, incapaz de a partir de si mesmo construir um paraíso na terra. O conservador possui os pés no chão e quando o assunto é filosofia política e medidas que irão comprometer a sociedade política, o conservador sempre prefere analisar a realidade e preservar as instituições que, ao longo da civilização humana, espontaneamente foram construídas por uma demanda natural da sociedade política e uma construção gradual da experiência humana.

O perigo de se analisar a situação concreta e estabelecer propostas de cunho político e econômico é quando essa análise se sustenta em abstracionismos baratos, sem o mínimo de prudência ou certas premissas sólidas, baseado somente em dogmas inquestionáveis, inegociáveis, indissolúveis e de certa maneira, infantis. Quando sua visão de mundo está calcada em um determinado princípio o qual julga como absoluto, como o princípio da liberdade, você julgará todas as medidas socio-econômicas baseadas em seu princípio e aplicará medidas políticas e econômicas onde ensejam e endossam seu princípio absoluto. A partir do momento em que julgas a liberdade como um princípio absoluto e inquestionável, o sujeito incorrerá no mesmo erro de um idealista e utopista, como um jovem comunista, que para a sua mentalidade, os fins justificarão os meios. Portanto, o conservador desconfia de qualquer indivíduo que possua uma grande idéia ou proposta que visará a mudança abrupta da sociedade, baseado unicamente em uma projeção hipotética do futuro, se sustentando somente em princípios falsamente éticos onde só se mantêm no mundo da abstração, gerando uma incongruência com a sociedade política e as relações humanas.

O conservadorismo pode ser tido como uma espécie de corrente de pensamento político ou filosófico político, um estado permanente, um sentimento, uma série de atitudes perante à sociedade política e as relações humanas. Surgindo na Inglaterra, no final do século XVIII, cujo precursor de tal pensamento se chama Edmund Burke, como uma reação imediata à mudança abrupta e precipitada da revolução francesa, época o qual onde as utopias e ideologias estavam comprometendo completamente a coesão e a manutenção da ordem das sociedades. O conservadorismo surgiu como uma reação ao irracionalismo humano, ao romantismo idealista esquizofrênico. Um dos pensadores conservadores mais conhecidos é o norte-americano Russell Kirk, o qual seus escritos influenciaram a mentalidade conservadora americana e exerce domínio majoritário até hoje, tendo destaque principal a obra mais influente do pensador: “The Conservative Mind“.

O conservadorismo também possui várias formas e aspectos constituintes, nos EUA surgiu uma corrente que se chamava “fusionismo” o qual unia os aspectos conservadores tradicionalistas ao elemento libertário de defesa incisiva à economia de livre mercado, se opondo à tirania estatal e lutando pela permanência da ordem moral duradoura e atemporal. Os americanos da “direita” possuem ambas características e elementos em seus pensamentos, tantos aspectos libertários quanto conservadores, unindo um espírito de prudência e repúdio à utopias como uma defesa ferrenha ao empreendedorismo, aos valores da livre iniciativa, um livre mercado irrestrito e muitas vezes ao individualismo de Ayn Rand, não sendo a toa que, a obra mais famosa da autora, “A Revolta de Atlas”, é tido como a obra mais influente no pensamento americano, perdendo somente para a Bíblia.

O pensamento conservador, segundo Kirk, foi definido em um dos seus mais célebres textos intitulado de “10 princípios conservadores”, onde ele traça uma lista de princípios sistematizando todos os elementos e características mais comuns ao pensamento conservador e o que norteia o seu próprio pensamento. Princípios da crença em uma ordem moral permanente e atemporal; prudência em contraponto à mudanças abruptas e precipitadas, evitando que o racionalismo humano acabe fazendo a sociedade tropeçar no próprio cadarço, os conservadores acreditam que as instituições sociais e políticas que verdadeiramente funcionam são as que foram desenvolvidas por um longo processo e gradual de mudança e experimentação e não por meras ideologias e projeções do futuro, mas sim a partir da experiência humana do passado; muitos conservadores modernos possuem traços adicionais do libertarianismo, defendendo de forma ferrenha o livre mercado sob a ótica da Escola Austríaca de Economia e a Monetarista de Chicago, tomemos por exemplo, as principais influências na área econômica do pensamento conservador em defesa do liberalismo: Adam Smith, Ludwig von Mises, F.A Hayek, Milton Friedman, Thomas Sowell e muitos outros. Nos tópicos subsequentes me encarregarei de explicar o por que o livre-mercado funciona e deve ser defendido. Em suma, não há nada mais conservador do que um estado de consciência sólido e rígido de ceticismo político, duvidando de qualquer medida autoritária, estatal e coletivamente milagrosa que visa corrigir supostas falhas da sociedade que, em sua grande maioria, são oriundas das próprias medidas governamentais. É como o Ronald Reagan e Hans Hermann Hoppe já afirmaram: há muitos pontos e aspectos em comum entre libertários e conservadores, e ambas ideias podem sim serem fusionadas ensejando uma força política que vá de contraponto ao coletivismo e o utopismo cego de muitos burocratas e líderes mal intencionados.

Sobre o Libertarianismo

Libertarianismo é uma filosofia política que possui vários segmentos em seu corpo institucional, a origem do termo foi promulgada pelo filósofo e economista Murray Rothbard, termo esse que foi furtado dos anarquistas clássicos da esquerda em virtude a uma reação pela esquerda ter usurpado do termo “liberal” nos EUA. Nos parâmetros norte-americanos, um liberal é um socialista democrático, alguém de esquerda, a ala progressista, enquanto que no resto do mundo o liberal seria para configurar e designar um indivíduo que defendesse os valores clássicos do liberalismo econômico e político, desde Adam Smith até os neoclássicos como Mises, Hayek e Milton Friedman.

Libertarianismo por sua vez, como uma filosofia política, conta com certos conceitos característicos e uma defesa ética da liberdade como um princípio absoluto e muitas vezes inegociável. Há o princípio da não-agressão em sua doutrina, que resumidamente repudia toda e qualquer iniciação de agressão contra inocentes. Um indivíduo A que desobedece a ordem espontânea e natural das relações humanas e resolve furtar o fruto produtivo de B estará quebrando o princípio da não-agressão, uma vez que iniciou o espólio contra um indivíduo inocente. Portanto, B, tem por direito natural a agir em agressão para reestabelecer a justiça e recuperar o prejuízo provocado por A, que merece a devida punição por ter iniciado a agressão e transgredido a coesão das trocas voluntárias. Dentro do princípio da não-agressão é permitido que outros indivíduos se unam em proteção ao princípio quebrado de um inocente e juntos punirem o agressor originário.

No libertarianismo também há o conceito de auto-propriedade o qual resume que todo indivíduo é propriedade de si mesmo, sendo legítimo o indivíduo decidir seus objetivos, traçá-los e tomar as decisões que somente a ele impactará, mesmo que de forma negativa. O indivíduo como proprietário de si mesmo teria, em tese, o direito de se suicidar, de usar drogas e até mesmo vender seus próprios órgãos, o que entra em conflito com os conservadores que são veementemente contra. Esse é o libertarianismo moderno, embora hajam os libertários jusnaturalistas clássicos, que possuem suas influências nos princípios como direitos negativos, inalienáveis e naturais ao ser humano, tendo como referências principais São Tomás de Aquino e John Locke. Os direitos naturais defendidos se resumem em: direito à vida, liberdade e propriedade. Uma das influências jusnaturalistas podem ser encontradas na Constituição Americana que deixa claro ao cidadão americano os três direitos citados anteriormente com uma ressalva de que, no lugar do direito de propriedade explícito, há o direito à busca pela felicidade, o qual não pode ser confundido com o direito à felicidade em si. O direito à busca pela felicidade pode se resumir em direito à propriedade, uma vez que, para traçar seus objetivos, o ser humano naturalmente estabelecerá posses e demarcações, assim como negociações contratuais de transações de bens e serviços.

O que pode-se encontrar em comum entre o conservadorismo e o libertarianismo é a defesa da economia de livre mercado e a supremacia individual em oposição à toda e qualquer doutrina coletivista. Os contrapontos entre conservadores e libertários se resumem em questões éticas, muitos libertários têm a liberdade como princípio absoluto sendo compelidos a defender toda e qualquer medida no campo social sem levar em conta as consequências de tais medidas, sem parar para analisar o contexto atual do país e a realidade concreta. A questão do aborto não é de consenso entre os libertários, embora sua grande maioria defenda o aborto, muitos consideram o bebê em seu estágio inicial um indivíduo autônomo e dotado do direito inalienável à vida, portanto, até mesmo para a ótica libertária, o aborto pode ser tido como algo condenável, apesar de outras questões serem defendidas com unanimidade entre os libertários como: livre comércio de órgãos, tutela de bebês, livre mercado de drogas, escravidão voluntária, eutanásia e etc.

O problema de muitos conservadores é focar somente e quase sempre no âmbito cultural e mais filosófico do que o econômico, e o problema do liberal e libertário é focarem basicamente tudo somente no aspecto econômico, ignorando a guerra cultural e muitas vezes, sob uma análise dogmática, sectária e principiológica, ignorar a realidade concreta, sobrepujando seu princípio de liberdade inquestionável ao realismo, contexto histórico, cultural e a própria realidade. Não há dúvidas que o conservadorismo pode ser compatível com o liberalismo/libertarianismo em muitos aspectos, cabe agora ambos os lados discutirem pontos em comum acordo e estabelecer uma frente de oposição capaz de ensejar mudanças significativas no nosso país.